Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Empresa é condenada por não treinar funcionário

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem